(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Quadra 04 do Residencial São Francisco, em Água Quente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Quadra 04 do Residencial São Francisco, em Água Quente.

 JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores locais, que pedem melhoria no sistema de transporte público da Região Administrativa de Água Quente, com instalação de abrigos nas paradas de ônibus da Quadra 04 do Residencial São Francisco, na descida do Bar da Brita.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, as paradas de ônibus da localidade ora citada que não possuem abrigos, o que gera desconforto, fazendo com que os cidadãos fiquem expostos ao sol e à chuva.

Os abrigos nas paradas de ônibus oferecem aos passageiros uma estrutura de conforto e proteção solar do calor intenso, bem como das chuvas, tornando-se uma forma de melhorar e incentivar a utilização do sistema de transporte público, aprimorando a mobilidade urbana. 

Dessa forma, sugiro que sejam instalados abrigos nas paradas de ônibus da Quadra 04 do Residencial São Francisco, na descida do Bar da Brita, em Água Quente, com vistas a aumentar o conforto, o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

À CTMU, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

daniel vital

Cargo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

daniel vital

Cargo 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações junto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) e à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), a respeito da situação fática e jurídica de área.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos dos arts. 16, VIII, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a solicitação das seguintes informações junto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) e à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR):

1) Quais são a área e a poligonal exatas da Chácara 95 do Caub I, no Riacho Fundo II? Qual a sua situação fática e jurídica atual? Quem são os ocupantes reconhecidos?

2) Existem propostas ou iniciativas para desocupação, alteração das finalidades ou modificação da caracterização – de rural para urbana – da referida área? Os atuais ocupantes foram formalmente consultados sobre tais propostas?

3) Quais são os processos administrativos e judiciais relacionados à área, concluídos ou em tramitação? Qual é o inteiro teor dos processos?

4) Existem estudos técnicos ou pareceres sobre os impactos socioambientais e urbanísticos decorrentes da eventual mudança de classificação da área para urbana? 

5) Quais medidas foram adotadas ou estão previstas para garantir a proteção da área e de seus ocupantes?

JUSTIFICAÇÃO

Este gabinete recebeu representantes da Associação Pra Alternativa de Trabalho e Moradia DF (Apatria - DF) que relataram constantes violações aos limites e à ocupação legítima da Chácara 95 do Caub I, no Riacho Fundo II, sede da entidade. 

Conforme informado, a posse da área rural já foi reconhecida judicialmente, estando vigente o Plano de Utilização da Unidade de Produção (PU). Assim, a chácara paga taxas ao Poder Público e abriga atividades agroflorestais, viveiros e cursos de costura, integrados em um sistema socioambiental responsável. 

No entanto, têm sido frequentes invasões e desrespeitos aos direitos dos ocupantes, entre os quais, inclui-se pessoa idosa em situação de extrema vulnerabilidade.

Ademais, apesar da relevância ambiental e de suas características rurais, há risco de a área ser reclassificada como urbana pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) em elaboração. De fato, de acordo com as minutas já divulgadas, a chácara aparentemente estará inserida em Área de Regularização de Interesse Social (Aris) ou em área para novas ofertas habitacionais em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Dessa forma, cumpre questionar à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) e à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR):

a) Quais são a área e a poligonal exatas da Chácara 95 do Caub I? Qual a sua situação fática e jurídica atual? Quem são os ocupantes reconhecidos?

b) Existem propostas ou iniciativas para desocupação, alteração das finalidades ou modificação da caracterização – de rural para urbana – da referida área? Os atuais ocupantes foram formalmente consultados sobre tais propostas?

c) Quais são os processos administrativos e judiciais relacionados à área, concluídos ou em tramitação? Qual é o inteiro teor dos processos?

d) Existem estudos técnicos ou pareceres sobre os impactos socioambientais e urbanísticos decorrentes da eventual mudança de classificação da área para urbana?

e) Quais medidas foram adotadas ou estão previstas para garantir a proteção da área e de seus ocupantes?

Ante o exposto, conclamo os Nobres Pares a aprovarem a presente proposição, em defesa do direito à moradia e ao meio ambiente ecologicamente sustentável.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a poda de árvores em canteiro público, na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a poda de árvores em canteiro público, na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX, endereço localizado na QS 7, Rua 210, Avenida Águas Claras, nº 41, Águas Claras, Brasília/DF (sob as coordenadas 15°51'58.2"S 48°01'28.2"W).

JUSTIFICAÇÃO

Em atenção às demandas encaminhadas pela comunidade e pela igreja Assembleia de Deus em Taguatinga (ADTAG) venho, por meio deste, solicitar com a máxima atenção, a poda de árvores em canteiro público situado nas imediações da referida igreja localizada na QS 7, Rua 210, Avenida Águas Claras, nº 41, Águas Claras, Brasília/DF (sob as coordenadas 15°51'57.4"S 48°01'25.8"W).

A solicitação foi encaminhada a este gabinete pela liderança da referida igreja, que nos relatou a necessidade urgente da poda, conforme foto em anexo (SEI 2258947), tendo em vista que os galhos avançaram sobre a via e calçadas, comprometendo a visibilidade, incluindo os serviços de roçagem, rastelamento de folhas e poda também de gramado, com vistas à segurança de pedestres e à iluminação pública na região, especialmente no período noturno.

Contamos com a habitual atenção e colaboração da NOVACAP no atendimento desta demanda, que visa beneficiar não apenas os frequentadores da igreja, mas todos os moradores e transeuntes da região. 

Certos de podermos contar com a costumeira presteza, renovamos votos de elevada estima e consideração.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de agosto de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E APLAUSOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, POR OCASIÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DAS ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO, QUE ATUAM COM ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Eduardo Pedrosa, manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços à população do Distrito Federal, por ocasião Dia do Profissional das Altas Habilidades e superdotação, que atuam no atendimento educacional especializado, na rede pública de ensino, aos alunos com necessidades educacionais especiais identificados com altas habilidades e superdotação.

Diante de todo o exposto, pela dedicação e esforços empregados na promoção de ensino e conhecimento e pelo relevante serviço prestado à sociedade do Distrito Federal, confere a presente Moção de Louvor e Aplauso aos docentes que atuam no atendimento educacional especializado das Altas Habilidades e Superdotação:

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção visa homenagear os docentes e profissionais que atuam com alunos com Altas Habilidades e Superdotação na rede de ensino do Distrito Federal, dedicando à sua formação a educação especial cotidianamente.

Importante, destacar que a homenagem tem uma conexão com o Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação que é celebrado em 20 de agosto, conforme estabelece a Lei nº 6.919, de 28 de julho de 2021.

A homenagem e a celebração da data, é de suma relevante para promover o reconhecimento e valorização das pessoas com altas habilidades e superdotação, bem como para fomentar discussões sobre o assunto, que ainda é pouco conhecido no Brasil.  No Distrito Federal, cerca de 2.000 estudantes com altas habilidades/superdotação são atendidos por profissionais especializados. 

A data, em 20 de agosto, busca conscientizar sobre a importância do apoio e acompanhamento adequados para esses indivíduos, tanto em contextos educacionais quanto em suas vidas pessoais e profissionais.

O reconhecimento e a valorização das altas habilidades e superdotação são fundamentais para que essas pessoas possam desenvolver todo o seu potencial e alcançar seus objetivos. São crianças/adolescente que progridem mais rápido do que seus pares por demonstrarem maior facilidade em uma área do conhecimento.

No entanto, para que o aluno/criança/adolescente também atinja maior projeção na vida adulta, seus atributos de personalidade, como a motivação em buscar a excelência; a educação e a família são propícias para o desenvolvimento das habilidades; e as oportunidades que aparecerão no decurso de sua vida, deverão ser levados em consideração.

Pedagogos e especialistas que trabalham com crianças com altas habilidades destacam a importância de que os alunos com esta condição sejam identificados. Isto permite ao sistema escolar ajustar-se e oferecer opções de enriquecimento curricular que contemplem a particularidade do seu aprendizado.

Essas orientações estão de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para os estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação matriculados em escolas regulares de Educação Básica da rede pública do DF. Eles frequentam salas comuns e têm acesso a programas e/ou atividades diferenciadas, previstas (PDIE) e no (PEI), desenvolvidas pelas equipes pedagógicas dessas instituições, que orientam e disponibilizam materiais adequados aos estudantes identificados.

Portanto, o conhecimento baseado em evidências sobre a superdotação intelectual faz parte do conhecimento profissional que os educadores precisam obter durante a formação, para que utilizem o papel do professor como propagador de quem verdadeiramente são os alunos com Altas Habilidades/Superdotação.

Neste sentido, a presente homenagem visa valorizar o profissional que atua com alunos com altas habilidades/superdotação (AH/SD), que é o sujeito ativo desse processo pedagógico, e sua atitude poderá promover a construção do caminhar da escola para a inclusão do aluno com AH/SD, junto com a equipe educacional, colocando seu foco na singularidade do sujeito, para a conquista e a produção de novas práticas escolares.

Por essa razão e, diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões,

Deputado eduardo pedrosa

(Autoria: Deputado Ricardo Vale)

Hipoteca solidariedade às famílias de Manoel José de Souza Neto e Valmir de Souza e Silva, mortos pelo fogo quando faziam combate a incêndio em Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado RICARDO VALE, hipoteca solidariedade aos familiares de MANOEL JOSÉ DE SOUZA NETO e VALMIR DE SOUZA E SILVA, que foram mortos pelo fogo no dia 29 de agosto deste ano, quando ajudavam a combater um incêndio próximo à reserva ecológica do IBGE, numa área de vegetação às margens da DF-251, entre Santa Maria e São Sebastião, no Residencial Tororó.

As vítimas dessa tragédia que chocou Brasília e levou dor e sofrimento aos familiares e amigos tinham 65 anos cada e atuavam no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

De acordo com o IBGE, os dois trabalhavam como técnicos de planejamento, gestão, infraestrutura em informações geográficas e estatísticas, com uma carga semanal de 40 horas de trabalho. Também eram participantes da brigada de incêndio da autarquia e se prontificaram a contribuir no combate ao incêndio ocorrido na frente a Reserva Ecológica do IBGE, em Brasília, que poderia se alastrar para essa reserva.

É um momento difícil de ser encarado, pois é sempre pesaroso termos de conviver com mortes trágicas como essas, especialmente quando vitimizam trabalhadores no exercício de suas funções.

A fatalidade ocorrida chama nossa atenção mais uma vez para os problemas climáticos e para os cuidados que devemos ter com a natureza e o meio ambiente, que são indispensáveis para as nossas vidas, e precisam ter nossa atenção redobrada.

Por esses motivos, com esse gesto simples, creio indispensável que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprove a presente Moção com o objetivo de hipotecar solidariedade às famílias de MANOEL JOSÉ DE SOUZA NETO e VALMIR DE SOUZA E SILVA por este momento tão difícil.

Brasília-DF, 31 de julho de 2025.

Deputado RICARDO VALE – PT

1º Vice-Presidente da CLDF

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Denomina o Centro Interescolar de Línguas nº 01 de Brasília como Centro Interescolar de Língua professora Nilce do Val Galante.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O Centro Interescolar de Línguas nº 01 de Brasília, situado no SGAS 907/908, módulos 25/26, Asa Sul, passa a denominar-se Centro Interescolar de Línguas Professora Nilce do Val Galante.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Registro, inicialmente, que o presente Projeto de Lei repete a intenção contida no Projeto de Lei nº 2029/2018, de iniciativa do Deputado Wasny de Roure, que não foi oportunamente votado, mas do qual reproduzo integralmente a justificação:

Registro também que a Profª Nilce do Val Galante já teve seu valor reconhecido por esta Casa na aprovação do Decreto Legislativo nº 2.053, de 2015, de iniciativa do Deputado Professor Israel, ao conceder-lhe o título de cidadã honorária de Brasília.

Registro, ainda, que já foi realizada uma audiência pública na própria instituição de ensino, o que cumpre a formalidade legal para o desiderato desta Proposição.

Assim, conto com o apoio dos demais Deputados Distritais para aprovarmos o presente Projeto de Lei e imortalizarmos o nome da ilustre professora nesse importante espaço público da Capital da República.

                                         Sala das Sessões, 1º de agosto de 2025.

Deputado RICARDO VALE - PT

Relator

Despacho

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

20/08/2025 - 9h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 31 de julho de 2025.

ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 31 de julho de 2025.

daniel vital

Cargo 

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 31 de julho de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CEOF, para exame e parecer, observando-se Regime de Urgência.

Brasília, 31 de julho de 2025.

daniel vital

Cargo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto em frente ao terminal rodoviário do Setor Veredas, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto em frente ao terminal rodoviário do Setor Veredas, em Brazlândia.

 JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto em frente ao terminal rodoviário do Setor Veredas, na Região Administrativa de Brazlândia.

Segundo relatado por moradores, as pistas de Brazlândia requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com a via em frente ao terminal rodoviário do Setor Veredas, que necessita ser recapeada.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto em frente ao terminal rodoviário do Setor Veredas, em Brazlândia, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Praça Águas Claras Sul, ao lado da Estação Águas Claras do metrô, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Praça Águas Claras Sul, ao lado da Estação Águas Claras do metrô, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da Praça Águas Claras Sul, ao lado da Estação Águas Claras do metrô, na Região Administrativa de Águas Claras.

Segundo relatado por moradores, a praça em questão necessita de forma urgente de melhorias na sua infraestrutura e urbanismo: há mato alto que carece de roçagem, árvores necessitando de podas, canteiros carecendo de paisagismo, calçadas que demandam revitalização, além da construção de um parquinho infantil para as crianças.

Os benefícios de uma adequada infraestrutura e urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais e comerciais é de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Praça Águas Claras Sul, ao lado da Estação Águas Claras do metrô, em Águas Claras, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do CAUB 02, no Riacho Fundo II.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do CAUB 02, no Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade na Região Administrativa do Riacho Fundo II, em especial no CAUB 2. As vias da localidade não possuem estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo eficiente.

A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento do CAUB 2, no Riacho Fundo II, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, III, IV) e CDDHCEDP (RICL, art. 68, I, “a”, “b” e “c”)  e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e CDDHCLP (RICL, art. 68, I, “a”, “f” ),e  em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDHCEDP (RICL, art. 68, I, “a”, “b” e “c”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, CS (RICL, art. 71, I, II) e CEC (RICL, art. 70, I, IV), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCLP (RICL, art. 68, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, VI), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Anexada Portaria-GMD nº 279 de 23/07/2025, que torna público o arquivamento desta proposição.

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de julho de 2025.

Anexada Portaria-GMD nº 279 de 23/07/2025, que torna público o arquivamento desta proposição.

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de julho de 2025.